Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data da encomenda. Se quiser, pode contactar-nos através do seu e-mail para hello@papelystore.com
No caso de cancelar a encomenda e devolver a mesma no prazo acima indicado, ser-lhe-á devolvido o pagamento pelo mesmo meio que o efetuou, o mais tardar 30 dias depois de termos recebido a sua comunicação e encomenda.
Política de trocas e reembolsos
Direito à livre resolução do contrato do consumidor
De acordo com as normas aplicáveis pelo direito de livre resolução do contrato do consumidor, tem o direito legal, enquanto cliente, a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão para tal.
O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que você (ou um terceiro – que não a transportadora – indicado por si) adquira(s) fisicamente os artigos encomendados. Para exercer o seu direito livre de resolução do contrato, deverá contactar-nos através do email hello@papelystore.com. Qualquer outra forma de contacto (exemplos: redes sociais, como Instagram e/ou Facebook) não serão formas viáveis de contacto, sob prejuízo de não ver exercido o seu direito de resolução de contrato, uma vez que, devido à elevada quantidade de mensagens e notificações obtidas diariamente, não nos comprometemos a responder no prazo indicado para efeitos de resolução.
Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.
Exceções ao exercício do direito de resolução do contrato
Não são abrangidas pelo direito do consumidor à resolução livre do contrato as seguintes situações:
– Sempre que o artigo pelo cliente comprado tenha sido alterado no sentido de uma personalização encomendada pelo cliente;
– Sempre que o artigo pelo cliente comprado tenha sido alvo de alguma modificação encomendada pelo cliente.
Efeitos da resolução do contrato
Ao usufruir do direito que tem à livre resolução do contrato, reembolsaremos o montante pago pelos artigos, incluindo apenas os custos de entrega das nossas instalações para a morada indicada, sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias a partir do dia em que recebeu a sua encomenda. Os custos de entrega da morada indicada para as nossas instalações ficarão a encargo do cliente, não se responsabilizando a “Papely Store” pelo pagamento de nenhum valor além dos acima indicados (produtos devolvidos e custos de envio das nossas instalações para a morada indicada). Efetuaremos o reembolso através da forma de pagamento original. Caso se verifique algum impedimento do reembolso pelas formas de pagamento originais, reservamo-nos no direito de proceder ao reembolso através de um outro método de pagamento, como é o caso da Transferência Bancária. Nunca, em todo e qualquer caso, pagará alguma taxa decorrente do reembolso referido.
Não obstante o acima indicado, reservamo-nos no direito de reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta nas nossas instalações.
Poderá enviar os artigos para devolução sem atraso indevido, não ultrapassando o prazo de 14 dias a partir da data em que recebeu os artigos. O prazo final é cumprido se nos devolveu os artigos antes de ter expirado o período de 14 dias.
A devolução
A devolução dos artigos deve ser feita por meio de uma transportadora que deverá ser previamente aprovada pela “Papely Store”.
Após a entrega da encomenda, se tiver optado por efetuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si e não pela “Papely Store”., não podemos assumir o risco na embalagem de devolução quando se refere a causas que não sejam responsabilidade da “Papely Store”.
Da mesma forma, enquanto cliente, é responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando optar pelos métodos de devolução apresentados pela “Papely Store”. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à “Papely Store” (exemplo: artigos em falta), reservamo-nos no direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável.
O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente aos artigos que possam ser devolvidos exatamente nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; assim, o cliente deverá tomar os devidos cuidados com os artigos enquanto estes estiverem na sua posse. A devolução do artigo deverá sempre ser feita utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir também todas as instruções, etiquetas, cartões, documentos e embalagens dos artigos.
Depois de examinarmos o(s) artigo(s) devolvidos, iremos comunicar-te se tem direito ao reembolso das quantias pagas. A devolução efetuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso até 14 dias a partir da data em que o cliente recebeu os artigos. Apesar do supra exposto, poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos nas nossas instalações e verifiquemos as condições dos mesmos.
Em caso de dúvida contacte-nos através do nosso formulário ou do nosso email: hello@papelystore.com
Trocas e devoluções de artigos com defeito
Nos casos em que o cliente considere que, no momento da entrega, o artigo encomendado não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deverá entrar em contacto connosco dentro do prazo máximo de dois meses legalmente fixado através do email hello@papelystore.com, indicando os detalhes do artigo assim como os danos sofridos. Após este contacto, indicaremos o que o cliente deverá fazer.
O cliente poderá devolver o artigo entregando-o a uma transportadora que deverá ser sempre aprovada pela “Papely Store” As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega com o envio do artigo e os custos que o cliente tiver em devolvê-los.
Conforme a lei estabelecida, em vez do cancelamento do contrato (e consequente devolução do artigo e reembolso), o cliente poderá também optar pela substituição do artigo (sujeito à disponibilidade de stock).
Após o artigo com defeito chegar às nossas instalações, o reembolso do preço ou substituição do artigo deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra, à exceção do método de pagamento por referência multibanco, onde o reembolso será feito por Transferência Bancária. Caso se verifique algum impedimento do reembolso pelas formas de pagamento originais, reservamo-nos no direito de proceder ao reembolso através de um outro método de pagamento, como é o caso da Transferência Bancária. Nunca, em todo e qualquer caso, o cliente pagará alguma taxa decorrente do reembolso referido.
Variações do normal que não deverão ser consideradas defeitos
A maior parte dos artigos que vendemos é feita de forma artesanal. Estes artigos possuem frequentemente as características dos materiais naturais usados na sua produção. Estas características, tais como variações ligeiras em cor e forma, podem não ser consideradas defeitos. Muito pelo contrário, deverá ser tida em conta a sua presença e apreciá-los. A “Papely Store” seleciona apenas materiais de qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do artigo em questão.
Trocas de artigos sem defeito após os 14 dias da livre resolução do contrato.
Não aceitamos trocas de produtos digitais.